POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS

Este aplicativo é mantido e operado por Bankoso Instituição de Pagamentos Ltda

A Bankoso coleta e utiliza dados pessoais e sensíveis, para prestar serviço aos usuários de nosso aplicativo e dos nossos serviços. Ao fazê- lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)

A Bankoso cuida da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibiliza esta política de privacidade e uso de dados, que contém informações importantes sobre:

– Quem deve utilizar nosso aplicativo – Quais dados coletamos e o que fazemos com eles; – Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e – Como entrar em contato conosco.

1. Quem deve utilizar nosso aplicativo

Nosso aplicativo só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo. O Usuário concede autorização expressa para o Bankoso coletar e utilizar os dados pessoais e sensíveis, os quais são necessários para prestação do serviço e/ou utilização da plataforma. Tais dados poderão ser utilizados por terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores da Bankoso, para que seja melhorada a prestação de serviço e/ou a segurança de dados, e estes terceiros deverão respeitar todos os termos desta política.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais e sensíveis de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

3. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

A Bankoso coleta os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo: -Nome completo; -CPF; -Endereço; -Data de nascimento; -Sexo; -Documento de Identificação; -Telefone; – E-mail; -Estado civil; -Nacionalidade;e -Naturalidade. Além destes, pode ser utilizado também: -Dados biométricos (facial e digital); -Informações referentes aos seus dispositivos eletrônicos;e -Dados relativos à situação financeira. A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: Quando o usuário realiza o cadastro e quando necessário por quaisquer outras causas conforme necessidade. Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades: Os dados pessoais são utilizados apenas para atividades vinculadas com a nossa atuação, sempre observando as boas práticas de mercado. Poderá ser utilizado também para diversas finalidades, como: -Divulgação, prestação de serviços e oferta de produtos; -Criação, manutenção e aperfeiçoamento de produtos e serviços do Bankoso; -Utilização dos produtos e serviços; -Criação e manutenção de programas de relacionamento, ações promocionais e realização de eventos; -Análise de perfil; -Monitoramento, análise e gerenciamento de riscos, incluindo os de crédito, fraude, lavagem de dinheiro e segurança; -Cumprimento de exigências legais e normas regulamentares aplicáveis ao Banco (leis, regulamentações e resoluções); -Permissão do exercício regular de direitos em eventuais processos administrativos, judiciais ou arbitrais; -Estrito cumprimento de requisições de autoridades administrativas, fiscalizatórias, regulatórias, legislativas e judiciais; -Verificação dos seus dados para comprovação da sua identidade, de forma a permitir sua autenticação, segurança e prevenir fraudes em sistemas eletrônicos;e -Realização de pesquisas para melhorar os nossos produtos e serviços.

4. Dados sensíveis

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários: – dados sobre a filiação a organização de caráter político;e – dados biométricos. A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos: Na etapa de cadastro do usuário. Estes dados são coletados com as seguintes finalidades: Cumprir as normas e legislação vigente. A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento. Em qualquer caso o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

5. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento expresso do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

6. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais ou sensíveis poderão ser compartilhados com terceiros, parceiros da Bankoso, desde que relacionados com a prestação de serviço e/ou utilização da plataforma pelo usuário. O compartilhamento de dados poderá ocorrer para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

7. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

8. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

9. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

10. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro; – Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los; Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 18/09/2024. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

12. Como entrar em contato conosco