TERMO DE USO DO APLICATIVO E SITE BANKOSO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Este Termo de Uso regula a utilização do aplicativo e site do Bankoso Instituição de Pagamento Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 32.053.736/0001-14, com sede na Rua Copaíba Lote 01, Sala 1404 Torre A, Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.919-540.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos aqui estabelecidos.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão deste Termo de Uso, adotam-se as seguintes definições:

• Aplicativo: Software disponibilizado pelo Bankoso para acesso aos serviços financeiros por dispositivos móveis;
• Conta Bankoso: Conta de pagamento mantida pelo usuário junto ao Bankoso;
• Plataforma: Conjunto de sistemas e tecnologias, incluindo site e aplicativo, utilizados para disponibilizar os serviços do Bankoso.

3. OBJETIVO

Este documento estabelece os direitos e obrigações dos usuários e do Bankoso no uso do aplicativo e site, visando a transparência e segurança nas operações realizadas.

4. REQUISITOS DE CADASTRO

Para utilizar os serviços do Bankoso, o usuário deve atender, ao menos, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física ou jurídica com plena capacidade legal;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Fornecer informações verídicas e atualizadas, conforme exigido no cadastro.

5. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

Para utilizar o aplicativo do Bankoso você não pagará nenhuma taxa ou tarifa. O primeiro passo é realizar o download na loja virtual do seu smartphone ou efetuar o login diretamente no site www.bankoso.com. Conforme for solicitado, você deverá fornecer as informações corretas, atualizadas e completas para realizar seu cadastro.

Sempre que você utilizar o aplicativo deve informar os dados de acesso, sua senha pessoal e intransferível. Em hipótese alguma você deve compartilhar essa senha com terceiros, pois é o único responsável pela utilização da senha cadastrada.

O Bankoso não irá solicitar em nenhum momento e por nenhum canal a sua senha pessoal. Caso você suspeite ou identifique a utilização indevida da sua senha ou conta, entre em contato com o Bankoso imediatamente pelos canais de atendimento indicados em nosso site.

Os dados informados por você e compartilhados com o Bankoso são tratados com segurança e confidencialidade, observado o estabelecido na Política de Privacidade da instituição. Na Política de Privacidade constam todas as informações acerca de seus direitos e da maneira como o Bankoso trata dos seus dados pessoais.

Sua conta é pessoal e intransferível e não é possível ceder, transferir, alugar ou vendê-la.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo do Bankoso. 

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de maneira lícita e de acordo com este Termo;
• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso;
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

7. RESPONSABILIDADES DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

O Bankoso se compromete a:

• Disponibilizar os serviços de forma contínua e segura, salvo manutenções programadas e situações de caso fortuito, força maior ou advindas de terceiros;
• Proteger os dados dos usuários conforme a legislação vigente;
• Oferecer suporte para dúvidas e problemas técnicos.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE

O Bankoso adota medidas de segurança para proteger as informações dos usuários, incluindo criptografia e autenticação de dois fatores. Os dados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e uso adequado das informações. Mais informações sobre a forma como o Bankoso trata os dados estão na Política de Privacidade, que pode ser acessada em nosso site www.bankoso.com ou neste link https://www.bankoso.com/privacy-policy.

9. TRANSAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

As transações realizadas pelo aplicativo e site estão sujeitas a:

• Confirmação de identidade do usuário;
• Possíveis tarifas e limites estabelecidos pelo banco, conforme disposto no Termo de Abertura de Conta;
• Auditoria e monitoramento para prevenção de fraudes.

As tarifas da sua conta e serviços contratados constam no Termo de Abertura de Conta, disponível em nosso site.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

O Bankoso poderá suspender ou encerrar contas nas seguintes hipóteses:

• Descumprimento deste Termo de Uso;
• Indícios de fraude ou atividades ilícitas;
• Por solicitação do próprio usuário;
• Por deliberação unilateral do Bankoso, sem a necessidade de aviso prévio, indenização ou ressarcimento ao usuário;
• Por exigência legal ou de autoridades.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Bankoso não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do mau uso ou da incapacidade de uso da plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário com suas credenciais;
• Interrupções ou falhas no serviço causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior;
• Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações;
• Eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, problemas de continuidade, falha e/ou alteração do funcionamento do aplicativo.

12. FORÇA MAIOR

O Bankoso não poderá ser responsabilizado pelo não cumprimento de obrigações quando decorrentes de eventos fora de seu controle, como desastres naturais, falhas de internet, ataques cibernéticos, decisões governamentais ou outras circunstâncias imprevistas.

13. LICENÇA DE USO

O Bankoso concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do aplicativo e site, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O usuário não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia do Bankoso, sob risco de infringir a legislação vigente, nos termos das Leis n. 9.610/98, 9.609/98, 9.279/96 e demais regulamentações aplicáveis.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo marcas, logos, layouts, textos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e demais conteúdos, pertencem ao Bankoso ou a terceiros que autorizaram seu uso. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer forma de utilização sem autorização expressa.

15. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

16. ALTERAÇÕES NO TERMO

O Bankoso se reserva o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários por meio do aplicativo e/ou site.

17. SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email sac@bankoso.com.

O serviço de atendimento ao usuário está disponível de segunda a sexta, das 8h às 18h.

18. SANÇÕES

O uso do aplicativo ou site do Bankoso em desacordo com este Termo de Uso acarretará na exclusão de sua conta e proibição de utilização de nossas plataformas e serviços pelo tempo legalmente permitido. 

O Bankoso irá manter seus dados preservados, caso seja acionado por autoridades competentes ou por terceiros, conforme legislação vigente.

19. DISPOSIÇÕES LEGAIS

Este Termo de Uso, a Política de Privacidade e o Termo de Abertura de Conta constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso dos Serviços, Produtos e Aplicativo do Bankoso. 

Este Termo é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de Brasília/DF, salvo disposição legal em contrário.

Ao utilizar o aplicativo e site do Bankoso, o usuário declara ter ciência dos seus direitos e obrigações, bem como de ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso.